Condições Gerais (CG)

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Condições Gerais(CG)

Estes termos e condições gerais (CG) aplicam-se a todos os serviços oferecidos pela Pharmapro GmbH ("Pharmapro"), Pharmapro GmbH na Suiça. Ao registarem-se e/ou encomendarem serviços da Pharmapro (em particular mas não exclusivamente através dos websites www.pharmapro.ch e www.farmavagas.com.br ["websites"]), os clientes aceitam estes termos e condições na íntegra.

Todas as designações masculinas nestes CG também se aplicam à forma feminina. Apenas um formulário é usado por uma questão de simplicidade.

1. Âmbito de aplicação

O objectivo destes CG é a utilização dos produtos, serviços e bases de dados da Pharmapro (Farmavagas.com.br) disponibilizados aos candidatos a emprego e empregadores (denominados em conjunto como "clientes"). O registo ou utilização de produtos, serviços e bases de dados por parte dos Clientes implica o consentimento destes CG.

2. Benefícios/condições

A Pharmapro (Farmavagas.com.br) fornece um serviço que permite aos empregadores e candidatos a emprego na área farmacêutica e médica comunicarem. Estes serviços são gratuitos e mediante o pagamento de uma taxa. Aplicam-se as respectivas listas de preços publicadas nos websites.

Em caso de sucesso antecipado (posição preenchida), os custos do anúncio não serão reembolsados proporcionalmente.

3. Atribuição de Pedidos e Colocação de Publicidade

Os empregadores podem colocar ofertas de emprego usando o formulário disponível nas páginas da Internet. O uso do formulário é uma atribuição à Pharmapro. Em casos excepcionais, os empregadores podem colocar ofertas de emprego por e-mail ou telefone. Nestes casos, a atribuição da encomenda à Pharmapro é feita após a recepção do e-mail ou assim que a Pharmapro recebe a chamada.

Somente anúncios da área médica são aceitos nas páginas da Internet. As páginas individuais destinam-se, em particular, a anúncios das seguintes áreas:

- www.farmavagas.com.br: Farmacêuticos, auxiliares de farmácia, farmacêuticos, farmacêuticos, etc.

A Pharmapro reserva-se o direito de não colocar anúncios online ou de os eliminar sem qualquer justificação. Os candidatos a emprego só podem colocar anúncios de candidatura após o registo. A atribuição de encomendas à Pharmapro ocorre com o registo.

Só são aceites candidaturas de emprego na área médica nas páginas da Internet. As páginas individuais destinam-se em particular a aplicações das seguintes áreas:

- www.farmavagas.com.br: Farmacêuticos, auxiliares de farmácia.

A Pharmapro reserva-se o direito de não colocar online ou de eliminar candidaturas sem qualquer justificação.

Para o registro, o candidato a emprego escolhe uma senha que só ele ou ela sabe.

4. Acesso aos anúncios

Os candidatos a emprego podem consultar as ofertas de emprego dos empregadores nas páginas da Internet sem ter de se registar. Os empregadores devem se registrar para acessar os anúncios nas páginas da Internet.

A Pharmapro transmite os dados de acesso ao empregador após o registo. A Pharmapro tenta assegurar que apenas as pessoas responsáveis pela contratação de empregados (incluindo gestores de pessoal) tenham acesso às páginas da Web. Os empregadores que procuram os seguintes empregados têm acesso às páginas da Internet:

- www.farmavagas.com.br: farmacêuticos, auxiliares de farmácia, etc.

Os empregadores comprometem-se a manter os dados de acesso obtidos em segredo e a não os transmitir a terceiros. A pessoa física registrada como empregador também não está autorizada a transmitir dados de acesso dentro da sua organização.

Os empregadores que estão registados num website não têm acesso automático a outros websites ou websites geridos pela Pharmapro.

5. Conteúdo dos anúncios

5.1 Conteúdo elegível

Só é permitida a publicação de anúncios da área farmacêutica e médica nas páginas da Internet.

Os anúncios devem conter uma procura concreta de emprego e de candidato e cumprir todos os requisitos legais. Em particular, devem respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, os direitos pessoais e outros direitos de terceiros. O anunciante compromete-se a não publicar qualquer conteúdo ilegal ou imoral, em particular conteúdos de natureza racista, discriminatória, pornográfica ou ofensiva. Além disso, os anúncios não devem conter qualquer publicidade.

A admissão de várias ofertas agrupadas em um único anúncio é modelada nas listas de preços publicadas nos sites.

A Pharmapro reserva-se o direito de não publicar ou mesmo de eliminar sem aviso prévio quaisquer anúncios que se desviem destas disposições. Isto não dá origem a qualquer pedido de reembolso de montantes pagos por serviços pagos. Além disso, a Pharmapro reserva-se o direito de eliminar sem aviso prévio as contas de utilizador das pessoas que tenham colocado esses anúncios online ou de recusar um novo registo.

5.2 Responsabilidade pelo conteúdo

A Pharmapro não será responsável por qualquer informação, qualificação profissional, ficheiros, dados ou conteúdos transmitidos e/ou publicados nas páginas da Internet por empregadores ou candidatos a emprego, nem por quaisquer danos por eles causados. Apesar da diligência da Pharmapro na criação do conteúdo das páginas de Internet, a Pharmapro não verifica a exactidão ou precisão dos anúncios colocados nas páginas de Internet por empregadores e candidatos a emprego e apenas efectua verificações pontuais.

6. Limitação de Responsabilidade Civil

6.1 Responsabilidade da Pharmapro

A Pharmapro fornece os seus serviços de uma forma meticulosa e profissional. A Pharmapro não pode garantir a disponibilidade ininterrupta e sem falhas das páginas da Internet ou a correcção, actualidade e/ou integralidade do seu conteúdo.

A Pharmapro não se responsabiliza por danos de qualquer tipo que surjam relacionados com ou através do uso das páginas web ou das informações contidas nas páginas web ou que possam ser acessadas através das páginas web. A exclusão de responsabilidade também inclui todos os danos que sejam devidos a isto ou que sejam devidos ao facto de o cliente ter confiado nas informações das páginas da Internet ou que resultem, por qualquer motivo, de erros, omissões, interrupções ou supressões de informações, dados, documentos, etc., ou que sejam causados pela utilização das informações das páginas da Internet ou que estejam contidas nas páginas da Internet ou que possam ser acedidas através das páginas da Internet.

Os dados acessíveis a partir das páginas da Internet e enviados em circulares electrónicas relativas a vagas ou perfis de candidatos são provenientes dos respectivos clientes. Eles são os únicos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios.

A Pharmapro não se responsabiliza pela exactidão ou integralidade destes dados.

Além disso, a Pharmapro não aceita qualquer responsabilidade pelo sucesso de uma oferta ou candidatura a um emprego.

6.2 Responsabilidade do cliente

Os empregadores e candidatos a emprego são totalmente responsáveis pelas mensagens e anúncios que transmitem e publicam nas páginas da Internet. São responsáveis pelos danos causados a terceiros ou à Pharmapro pelas mensagens ou anúncios transmitidos.

Os empregadores ou candidatos a emprego comprometem-se ainda a indemnizar a Pharmapro relativamente a todos os direitos de terceiros relacionados com os conteúdos pelos quais são responsáveis. A obrigação de libertação pressupõe que a Pharmapro informe o empregador ou o candidato a emprego de um direito reivindicado no prazo de 30 dias. Os danos a serem compensados pelo empregador ou candidato a emprego perante a Pharmapro também incluem os custos da representação legal da Pharmapro.

7. Disposições diversas

7.1 Local de execução

O local de execução dos serviços a serem prestados ao abrigo deste contrato é a sede social da Pharmapro.

7.2 Protecção de dados

Aplicam-se as disposições separadas de protecção de dados publicadas nas páginas da Pharmapro na Internet. Eles são parte integrante destes TCG.

7.3 Termos de Uso

A utilização das páginas da Internet está sujeita aos termos e condições de utilização. Eles são parte integrante destes TCG.

7.4 Condições de pagamento

Em geral, a Pharmapro emite facturas após a encomenda ter sido adjudicada (ver secção 3). Devem ser pagos no prazo de 30 dias após o recebimento. Uma vez transcorridos os 30 dias, o cliente está em mora e deve pagar juros de mora de 5%. Se o cliente estiver em atraso com o pagamento das facturas, a Pharmapro tem ainda o direito de suspender ou terminar os seus serviços sem aviso prévio.

A Pharmapro reserva-se o direito de exigir o pagamento de um adiantamento em certos casos.

7.5 Lei aplicável e local de jurisdição

Apenas a lei suíça se aplica aos contratos entre a Pharmapro e os seus clientes e a estes TCG.

Todos os litígios que surjam relacionados com a utilização das páginas da Internet ou destes TCG, em particular em relação à sua existência, validade, interpretação, execução ou não execução, estão sujeitos à jurisdição dos tribunais da sede social da Pharmapro.

O tribunal da sede do local de residência do candidato a emprego é competente para reclamações contra o usuário da Internet que procura emprego.

© 12.03.2020 - Pharmapro Sàrl - Lenzburg - Suiça